Portabilidade

  1. A portabilidade se aplica aos planos Pessoa Física individuais, familiares ou coletivo por adesão regulamentados pela Lei 9.656, ou seja, firmados (ou adaptados) após 1º de janeiro de 1999.
  2. Pode-se executar a portabilidade nos dois casos abaixo:
    Estar no mínimo há 2 (dois) anos no plano de origem;
    Ou 3 (três) anos caso tenha cumprido (CPT) Cobertura Parcial Temporária ou em caso de doenças e lesões preexistentes.

    Se o beneficiário não se incluir nestes dois casos a Portabilidade de Carência não poderá ser realizada.
  3. A ASSIM SAÚDE está apta a receber beneficiários de outras operadoras que desejam utilizar a mobilidade com a Portabilidade de Carência.
  4. A mobilidade com a Portabilidade de Carências pode ser utilizada somente entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do mês subsequente.
  5. É admitida a possibilidade de que o plano de destino seja mais caro que o plano de origem desde que seu preço esteja na mesma faixa do plano original estabelecida pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar - por nota técnica.
  6. No caso de uma contratação familiar em que o direito à Portabilidade de Carências não seja exercido por todos os membros do grupo, o contrato do plano original será mantido, extinguindo-se apenas o vínculo daqueles que têm o direito à portabilidade.

  1. O beneficiário deve estar com as mensalidades em dia e possuir documento de comprovação do pagamento das últimas três mensalidades.
  2. Podem ser cobrados custos administrativos normais de comercialização de um plano de saúde.
  3. A documentação necessária para solicitar a Portabilidade de Carências é:
    Cópia do CPF;
    Cópia do documento de identidade;
    Cópia do comprovante de residência;
    Cópia dos três últimos boletos vencidos e pagos;
    Cópia da proposta de adesão e do contrato ou declaração da operadora de origem com a confirmação do tempo de permanência, a data de aniversário do contrato, a segmentação assistencial, a abrangência geográfica e os números de registros da operadora e do plano de origem na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
    Relatório extraído do site da ANS (www.ans.gov.br), com validade até 24 horas do dia posterior a sua emissão. Os originais dos documentos acima serão solicitados para conferência no ato da mobilidade com a Portabilidade de Carências.
  4. Para saber como utilizar a mobilidade com a Portabilidade de Carências visite uma de nossas Agências de Atendimento Administrativo nos seguintes endereços:

    Agências de Atendimento
    Barra da Tijuca – Avenida das Américas, nº 5777, loja 142
    Bangu – Rua 12 de Fevereiro, nº 357, sala 308
    Campo Grande – Av. Cesário de Melo, 2855, sala 601
    Centro – Rua da Lapa, 40, térreo
    Centro/RJ – Rua São José, nº 20, térreo
    Duque de Caxias – 25 de Agosto, Rua Marechal Floriano, nº 939
    Madureira – Rua Dagmar da Fonseca nº 54, loja E
    Niterói – Centro, Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, loja 46 (Shopping Tower 2000)
    Nova Iguaçu – Centro, Av. Governador Portela, nº 1.200, loja 105
  5. A portabilidade de carências pode ser feita somente entre planos equivalentes ou de um determinado plano para um plano inferior. O que define os planos como equivalentes são os seguintes critérios:
    Abrangência geográfica (nacional, estadual ou municipal);
    Segmentação (Exemplo: ambulatorial, com odontologia, hospitalar, com obstetrícia, etc.);
    Tipo de contratação (individual, familiar ou coletivo por adesão);
    Faixa de preços;

    A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar - disponibiliza um aplicativo em seu site (www.ans.gov.br) onde o beneficiário pode consultar os planos compatíveis para fins de mobilidade com a portabilidade de carências.

    Consulte aqui um quadro comparativo.

  1. O contrato entra em vigor 10 dias após a aceitação da Portabilidade de Carências pela operadora de destino. Será enviada correspondência informando a data de início da vigência do contrato. O contrato do plano de origem vigorará até as 24 horas do dia anterior ao início da vigência do contrato do plano de destino.
  2. Caso o plano de origem não preencha todos os requisitos das regras da Portabilidade de Carências a operadora de destino deve comunicar ao cliente em até 20 dias a não efetivação do contrato após assinatura da proposta de adesão.